Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 824 de 20 de novembro de 1989 que autorizava o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel de domínio público ao Lions Club de Rio Branco - Centro.
Altera o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo VI da Lei Municipal 1.611, de 27 de outubro de 2006.
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Adailson Claúdio Oliveira.
Dispõe sobre a isenção da taxa de fiscalização de anúncios para os contribuintes que veicularem gratuitamente propaganda institucional nos veículos de transporte individual de passageiros, tipo táxi, pelo período de 02 (dois) meses.”
Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, do tipo táxi, no Município de Rio Branco.
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados do Estado do Acre - APARTAC.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Altera o artigo primeiro e inseri o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 02 de setembro de 2011.
Dispõe sobre a possibilidade de desistência de procedimento executivo fiscal cujo valor do crédito exequendo seja inferior a 15 (quinze) UFMRB.”
Dispõe sobre a nova denominação da "Travessa da Cigana", localizada no Bairro Quinze, Segundo Distrito.
Autoriza o Município a outorgar concessão para a prestação de serviço público, exploração e administração dos espaços dos terminais urbanos e rodoviários no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.”
Dispõe sobre filiação desta Câmara Municipal a Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
Dispõe sobre a nova denominação da Avenida 2, BR-364, km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial.
Alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 1.755 de 08/10/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010-2013.
Dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento de politica ”antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Modifica os incisos e Parágrafo Único do Art. 1º, § 2º do art. 2º e § 3º do art. 7º, da Lei nº. 1.726, de 18 de dezembro de 2008, que trata da acessibilidade do transporte público coletivo no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Estrelinha.
Dispõe sobre a implantação de banners contendo placas de trânsito no interior das escolas municipais e privadas do Município de Rio Branco, com caráter educativo e informativo.
Altera o artigo 27 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3ª a Lei Municipal n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito — RBTRANS, e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 30/11/2011