Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante nas situações que especifica.
Dispõe sobre o atendimento prioritário de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Município de Rio Branco.
Institui o "Dia do Administrador" na Cidade de Rio Branco.
Denomina vias públicas do Bairro Ilson Ribeiro.
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo.
Dispõe sobre a Fiscalização, legalização e gerenciamento do Pólo Geraldo Fleming, revogação da Lei Municipal nº 1.374, de 15 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de incentivo às instituições que prestem serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de pessoal capacitado para orientação de trânsito e execução de obras ou realização de eventos em via pública, de forma a auxiliar na garantia do ordenamento e segurança no trânsito na cidade de Rio Branco.
Dá nova denominação a logradouro público.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental do Município.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa no interior dos transportes coletivos do Município de Rio Branco - Acre.
Dispõe sobre desafetação de área verde do Conjunto Adalberto Sena.
Institui a Política Municipal do Cooperativismo do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio Branco.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Altera os artigos 119; 125; 127; 128; 129; 160; 161; 164; 165; 166; 167; 184; 188; 209; revoga o inc. III do art. 183 e o art. 187 e modifica os Anexos VIII e XI todos da Lei Municipal nº 1.611. de 27 de outubro de 2006 e suas alterações.
Institui de 16 de abril como o dia de enfrentamento ao crack e outras drogas no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 27/07/2012