Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 185 da Resolução n° 243/1990.
Modifica o art. 9° da Resolução n° 243/1990.
Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 28, 35, 45, 48 e 53 da Lei nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008.
"Declara de Utilidade Pública a Igreja Missionária Ágape".
"Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018".
Dá nova redação ao art. da 3º da Lei nº 1.534, de 25 de maio de 2005.
Dispõe sobre Diretrizes para a lei de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Institui a Politica de proteção do Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.
Denomina a Rodoviária Internacional de Rio Branco.
Altera e corrige o nome de vias públicas do Bairro Cadeia Velha.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Calafate.
Declara de Utilidade Pública a igreja da Última Hora - Ministério Ágape (IUHMA) e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras.
Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos Conselhos Populares de Saúde Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Rio Branco.
Declara de Utilidade Pública a Associação Acreana de Capoeira Urubu - AACU.
Cria o Guia de Saúde da Rede Municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco - Acre - COMPIR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Semana da Pessoa Surda e dá outras providências.
Institui o Programa Área Escolar Segura - PAES, na Cidade de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 20/12/2012