Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.793 de 23 de dezembro de 2009.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Rio Branco do Gabinete do Prefeito, dotando-a de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.532, de 13 de abril de 2005 instituindo o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais, denominado Financiando Nossa Escola.
Estabelece gratuidade nos transportes coletivos para pessoas portadoras de insuficiência renal aguda ou que estejam se submetendo ao tratamento da hemodiálise e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Loja Simbólica Igualdade Acreana NR02 e dá outras providências.
Abre crédito extraordinário em favor da Comissão de Defesa Civil, no valor global de R$ 1.000.000,00.
Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Rio Branco e da outras providências.
Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Jairo da Silva Carioca.
Modifica o § 2º art. 3º da Lei nº 1.856, de 02 de setembro de 2011.
Abre crédito extraordinário em favor da Comissão de Defesa Civil, no valor global de R$ 2.000.000,00.
Revoga a Lei Municipal nº 1.768, de 03 de dezembro de 2009.
Altera o Art. 1º e o § 3º da Lei nº 1.862, de 23 de novembro de 2011.
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 1.737, de 04 de maio de 2009.
Altera o § do 5º do art. 15 da Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores do quadro permanente e cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Branco.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.698, de 04 de abril de 2008.
Partes vetadas pelo Prefeito de Rio Branco e mantidas pela Câmara de Rio Branco, do Projeto que se transformou na Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012 (que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009).
Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, aos prestadores de serviços e proprietários de imóveis prejudicados por Calamidade Pública, e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de diferença de subsídios aos substitutos do Presidente e do 1° Secretário da Mesa Diretora e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 17/05/2012