Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Terceira Igreja batista Nacional (Igreja Renovada - Mistério Vida para as Nações).
Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre sinalização de caçambas estacionárias em vias e logradouros públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 284, de 19 de maio de 1980.
Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de agosto de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 10.000,00m², objetivando a regularização fundiária da área da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauricila Sant'Ana”.
Autoriza o Município de Rio Branco a receber mediante doação, uma área de 2.032m², objetivando a regularização fundiária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José de Carvalho.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.001, 12 de dezembro de 1.991.
Institui no Município de Rio Branco - Acre, 24 de abril, o dia do APRENDIZ.
Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados e de condomínios horizontais de lotes em Rio Branco e dá outras providências.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Rio Branco.
Institui o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em casas que proporcionem eventos culturais, para professores do ensino infantil e fundamental da rede pública e privada no âmbito do Município de Rio Branco-Acre.
Institui o Dia do Ciclista Urbano no âmbito do Município de Rio Branco.
Institui o Sistema Municipal de Educação de Rio Branco - Acre.
Altera a Lei Municipal nº 1.915, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Altera a Lei Municipal nº 1.705, de 19 de maio de 2008.
Altera a Lei Municipal nº 1.913 de 14 de julho de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 18/09/2013