Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana do Hip-Hop, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de áreas de terra integrantes do Patrimônio Municipal para Pessoas Jurídicas de Direito Público.
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDS, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Altera a Lei Municipal nº 1.952, de 26 de dezembro de 2012, que estima a receita fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.330 de 23 de setembro de 1999.
Altera a Lei Municipal nº 1.515, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos automotores no perímetro urbano de Rio Branco, denomina dom Zona Azul e Zona Marrom e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.817, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e Concessão do Uso de Espaços Públicos Municipais e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Adoção e do Menor Carente a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção
Fixa os Vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Rio Branco a doar imóveis urbanos localizados no Conjunto Habitar Brasil para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a estrutura do Quadro de Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre.
Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Barro Alto Deus é por Nós.
Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, religiosas, associações, sindicatos e fundações, constituídas no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h46 · Norma mais recente da lista: 29/11/2013