Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Prêmio de Mulher Destaque a Senhora Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara.
Concede Prêmio de Mulher Destaque a Senhora Adalnira Nogueira de Melo.
"Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança nos postos de combustível do Município."
Altera o Art. 140 da Resolução 243/90 - Regimento Interno.
"Dispõe sobre a estrutura da Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011"
"Altera a Lei Municipal n° 2.030, de 23 de dezembro de 2013"
"Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Rio Branco e dá outras providências".
"Dispõe sobre a comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos da rede Municipal de Ensino."
"Dispõe sobre a desafetação e alienação de ativos imobiliários pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014 e 2.127 de 14 de setembro de 2015."
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos localizados no Núcleo Urbano Vila Verde de propriedade Municipal, para para fins de regularização fundiária"
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Rio Branco, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Rio Branco."
"Autoriza o ingresso do Município de Rio Branco no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA".
"Autoriza o Município de Rio Braco a conceder subvenção econômica à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB".
"Altera a Lei Municipal nº 1.785, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
"Institui no Município de Rio Branco "12 de maio" como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h36 · Norma mais recente da lista: 10/03/2016