Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência intelectual e Múltipla no Município de Rio Branco e dá outras providências".
"Dispõe sobre a, prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais. ”
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres do Segundo Distrito de Rio Branco - Acre".
“Concede Título de Cidadão Verde ao Grupo Horta Nativa”
"Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Tavares da Silva."
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Rio Branco e dá outras providências ".
"Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede pública e privada do Município de Rio Branco e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Rio Branco e dá outras providências".
“Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Karina de Almeida Costa de Souza".
“Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Tiago Juruá Damo Ranzi".
“Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Nazaré Oliveira".
"Institui o Dia do Cerimonialista e dá outras providências".
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 19 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências."
Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Juliano Augusto Silva Costa.
“Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Alves do Nascimento".
"Institui a obrigatoriedade de ensino e execução do Hino Nacional, do Hino do Estado do Acre e do Hino a Bandeira do Brasil nas escolas da rede municipal de ensino".
“Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças renais crônicas e dos transplantados, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco”.
"Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Manoela de Brito Paim."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 17/12/2018