Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.301, de 16 de agosto de 2018
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Rio Branco e dá outras providências ".
- Data
- 16 de agosto de 2018
- Número
- 2301
- Publicação
- 23 de agosto de 2018 · DOE
- Vigência
- Não informada