Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa:
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno, e no uso de suas atribuições legais, promulga:
Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências similares.
"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade."
Institui o programa de padronização dos abrigos de pontos de ônibus, táxi e moto-táxi no Município de Rio Branco.
"Assegura às entidades populares e sem fins lucrativos o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências".
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete.”
"Institui no Município de Rio Branco a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira"
"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Alessandro do Nascimento Rocha".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 20/03/2019