Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018, Lei Complementar n° 73, de 05 de novembro de 2019 e Lei Complementar n° 132, de 25 de janeiro de 2022".
“INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO”: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.
Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Rio Branco.
Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, no Município de Rio Branco - Acre, nos termos da legislação federal vigente.
"Dispõe sobre a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, e dá outras providências".
Altera a Lei Complementar nº 33, de 14 de dezembro de 2017.
Institui a Política Municipal de prevenção, combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas e itens equivalentes, bem como, equipamentos, eletrônicos, eletrodomésticos e afins que contenham em suas peças e componentes os materias descritos acima, e disciplina no Município o comércio desse material por pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, e da outras providencias.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".
Altera a Lei n° 1.663, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC, de 2022, e dá outras providências".
Altera a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022; e, da Lei Complementar 131, de 23 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fiz a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera os §§ 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco
Fica instituído o “Dia do Bairro Cidade do Povo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.
Altera a Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011 e seus anexos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 05/08/2022