Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"lnstitui o Licenciamento Urbanístico Autodeclaratório no âmbito do Município de Rio Branco-AC, altera a Lei Complementar n° 48 de 25 de julho de 2018, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Alesta Amâncio da Costa.
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Regiane de Queiroz Moreira Machado.
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Michelle de Oliveira Melo Wiciuk.
Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Marfiza de Lima Galvão.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEME".
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.
"Concede remissão e redução de alíquota do lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, para as empresas instaladas ou as que venham se instalar nas áreas localizadas nos Distritos industriais''.
"Dispõe sobre a execução de ações e servidores de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199,§1º da constituição federal, artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, e Lei Federal n° 8.080/1990".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências".
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providencias".
Altera o Parágrafo único do Art. 16 da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação Parcial de Dotações, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, e dá outras providências.
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 17/11/2022