Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Altera a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022; e, da Lei Complementar 131, de 23 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fiz a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2022
Autoria: Executivo Municipal - sapladm