Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadã rio-branquense à senhora CLAUDIA MARTINS DE ANDRADE
Concede o título de Cidadã Rio-branquense à senhora Orlanilda Ximenes Muniz.
Concede o título de Empreendedor (a) do Município a Senhora Antônia Rosalina de Souza Nobre.
Concede o título de Empreendedora do Município à senhora Dâmaris de Souza Nepomuceno
Concessão do Título Campos Pereira ao srº Adriano Vieira Louzada.
Concede o título Campos Pereira ao Senhor ANTÔNIO DOS ANJOS CUSTÓDIO MAIA (in memoriam)
Concede o título Campos Pereira ao Senhor Frank Thieny Brito de Lima.
“Concede o título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Elderlangelo Costa Santana.”
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e estabelece suas finalidades e modo de funcionamento.
"Dispõe sobre o Plano de Segurança Hídrica do Município de Rio Branco e estabelece diretrizes para a gestão integrada dos recursos hídricos".
"Dispõe sobre a exibição de conteúdo educativo sobre saúde nas salas de espera dos estabelecimentos públicos do Município de Rio Branco".
"Dispõe sobre a vedação à duplicidade de exigências e fiscalização no âmbito do Município de Rio Branco".
Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de Rio Branco.
"Altera a Lei n° 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista e outras deficiências".
"Dispõe sobre a criação da política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes”.
“Institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco e estabelece suas diretrizes.”
Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vitimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública municipal direta e indireta.
Institui o Campeonato Municipal de Wheeling e Manobras Responsáveis.
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos.
Institui o Programa Municipal "Mães de Anjos", de assistência às famílias que sofreram perda gestacional ou neonatal no Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026