Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Dispõe sobre a exibição de conteúdo educativo sobre saúde nas salas de espera dos estabelecimentos públicos do Município de Rio Branco".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Eber Machado