Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Dispõe sobre o Plano de Segurança Hídrica do Município de Rio Branco e estabelece diretrizes para a gestão integrada dos recursos hídricos".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Eber Machado