Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Institui o Programa Municipal "Mães de Anjos", de assistência às famílias que sofreram perda gestacional ou neonatal no Município de Rio Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2025
Autoria: Leôncio Castro