Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os §§ 12 e 13 do art.77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC
Institui a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais no Município de Rio Branco Ac.
Dispõe sobre a Remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, incidente sobre os imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e/ou desbarrancamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Rio Branco e dá outras providências
Institui e inclui no calendário de datas e eventos do município de Rio Branco o Dia Municipal do Motoboy.
Dispõe sobre a disponibilização de diplomas e de certificados em braile às pessoas com deficiência visual.
Dispõe sobre a instituição do mês da Missão Calebe no âmbito do município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Aventureiros em Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para dispor sobre o quórum de abertura e prosseguimento das sessões ordinárias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, em locais público e privados, em locais públicos e privados, e dá outras providências
Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
Obriga as empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo urbano a disponibilizar meios para pagamentos de tarifas por meio de sistema Pix.
Permite a inserção do link de endereço eletrônico dos requerimentos e demais proposições dos vereadores em documento nato digital e no campo “Observação” do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
Institui a semana municipal de Conscientização sobre a Preservação Ambiental com o Descarte Correto do Lixo
Fica denominado "Urap Farmacêutica Drª. Cláudia Vitorino" a unidade de saúde localizada na Via Chico Mendes, rua Baguari, nº 40 - Taquari.
Institui o Dia Municipal da Dança - 18 de março.
Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionada à saúde e à alimentação e dá outras providências.
Reconhece a utilidade Pública Municipal da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 09/07/2025