Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEME, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB e Secretaria Municipal de Esportes – SEMUE"
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União até o valor de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões), no âmbito do programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano - REFROTA.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB.
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco -Acre - REFIS 2025, e dá outras providências"
“Institui Programa Municipal Jovens em Ação, destinado à integração de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Rio Branco e dá outras providências.”
Denominar "Creche Marta Ferreira Lopes" o estabelecimento de educação infantil em construção localizado na Rodovia AC-40, Nº2966, Vila Acre, no município de Rio Branco.
"Dispõe sobre a criação do Ceasa Digital no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências".
Obriga as empresas contratadas a apresentar justificativa em caso de impedimento, suspensão ou paralisação de obras públicas
Institui os Títulos Aluno nota 10 e Professor Destaque, honraria destinada a alunos e professores no âmbito escolar Municipal
Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal o Bangu Esportivo Clube
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL ACRE - ABRASEL - AC
Altera a Lei Complementar nº 254, de 18 de outubro de 2023, para dispor sobre o prazo de validade do alvará de funcionamento para as atividades econômicas.
Projeto de lei que Veda a nomeação, para cargos públicos administrativos e políticos, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual.
Cria a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e da outras providências.
Altera a Lei Municipal nº1.959 de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 2.032, de 27 de dezembro de 2013, Lei nº 2.039, de 09 de abril de 32014, Lei nº 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, Lei nº 2.255, de 21 de novembro de 2017, Lei Complemnetar nº 54, de 07 de dezembro de 2018, Lei Complementar nº73, de 5 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 132, de 25 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 179, de 05 de agosto de 2022, Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2022, Lei Complementar nº215, de 12 de abril de 2023 e Lei Complementar nº275, 20 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990.
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026 (Presidentes, Vice-Presidentes, membros titulares e suplentes).
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026 (membros titulares e suplentes).
Denomina Raimundo amarante Filgueira, a quadra de esportes localizada no bairro Tancredo Neves
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 15/05/2025