Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL EM DOTAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SDTI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES -SEMUE.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – REFIS 2025”
Altera a Lei Complementar nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Obriga a disponibilização de torre de carregamento aos usuários dos serviços públicos municipais
Institui o "Julho âmbar", mês de conscientização sobre o luto parental.
Dispõe sobre a criação da Marca Turística do Município de Rio Branco - AC e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio Branco”.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Desbravador no município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
projeto de lei que institui, no âmbito do Município de Rio Branco, o Dia Municipal do Sistema Braille, a ser celebrado anualmente em 8 de abril, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização da Criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, para a Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH"
Altera a Lei Complementar n° 208 de 09 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade física em nome da estrada Dias Martins - Chácara Ipê.
Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco e dá outras providências
Projeto de Resolução Legislativa - Cria, no âmbito Municipal de Rio Branco, a Frente Parlamentar em defesa das Mães Atípicas, pessoas com deficiência e, em especial das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos no município de Rio Branco e estabelece penalidades agravadas em situações de emergência ou calamidade pública.
Altera o Parágrafo 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Proibição de contratação de shows, artistas, e até mesmo utilização de músicas, em eventos públicos denominados “familiares”, que façam apologias sexuais explicitas, aberto a participação de crianças e adolescentes.
Institui o Projeto de Lei Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025