Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Felipe Tchê