Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Proibição de contratação de shows, artistas, e até mesmo utilização de músicas, em eventos públicos denominados “familiares”, que façam apologias sexuais explicitas, aberto a participação de crianças e adolescentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: Zé Lopes