Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre acessibilidade de salas de cinema, teatros e congêneres adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias.
Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA.
Dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias
Institui a “Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências.
Institui o Dia do Orientador Educacional e Profissional
Institui o Programa "Educa+Vida" - Educação Humanitária e Bem-Estar Animal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 164, de 1° de julho de 2022
Altera a Lei Complementar n° 34, de 14 dezembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco
Concede o título de Empreendedor do Município ao Fábio Ricardo Leite.
Projeto de Decreto Legislativo - Fábio Ricardo Leite - título empreendedor do município
Cria a Frente Parlamentar de Apoio às Prerrogativas da enfermagem, no âmbito da Câmara Municipal Legislativa, e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar para o enfrentamento do excesso de Burocracia no âmbito do Município.
Dispõe sobre a vedação de realização de concursos públicos exclusivos a formação de cadastros reserva.
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
Institui o Programa Domingo Cultural no município de Rio Branco.
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.560, de 2 de abril de 2025, para incluir na vedação de nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, pessoas condenadas por racismo, abuso infantil e tráfico de drogas.
Altera a Lei nº 2.382, de 18 de dezembro de 2020, para dispor sobre os critérios de denominação de vias, logradouros públicos e loteamentos no município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 03/10/2025