Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA DA LEI 168/03 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA DA LEI 167/03 DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº 174/04, DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, ACRESCENTANDO O § 3º, QUE TORNA OBRIGATORIO A APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PREVISTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 167/03 CRIANDO E AMPLIANDO CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 209 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 400M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTE INSCRIÇÕES GRATUITAS EM CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS, AS PESSOAS DESEMPREGADAS E DOADORAS DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, O TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES DO MUNICPIO DE MANCIO LIMA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
ALTERA A TABELA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 8, 13, 14, 15 DA LEI 168/03 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A TABELA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 E SEU PARAGRAFO 2 E ARTIGO 14 DA LEI Nº 167/03 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDMULHER DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODAS AS DISCIPLINAS E ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 29/05/2009