Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES.
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA A DATA MAXIMA DE EMPENHOS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO
CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-QUADRIENIO 2018 -2021 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, QUADRIENIO 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR OZANIR OLIVEIRA DIAS.
CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVANCIA DAS RECOMENDAÇÕES SANITARIAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS E VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (covid-19)
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUEM NAS AÇÕES PRESENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 17/12/2020