Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 436, de 18 de junho de 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (covid-19)
- Data
- 18 de junho de 2020
- Número
- 436
- Publicação
- 19 de junho de 2020 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cestas basicas
- vulnerabilidade social
- calamidade publica
- covid