Legislação municipal · Sucupira (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Institui o Regime Disciplinar dos servidores do Município de Sucupira e dá outras providências.
Institui o Programa de Auxílio a Educação Superior e Profissionalizante de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Autoriza o Pagamento de Verbas indenizatórias, bem como o pagamento de 13º salário e terço de férias aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmadas entre Municípios brasileiros, como a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 9º, IX da Constituição Estadual, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regularização das diárias para o Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores, da Câmara Municipal de Sucupira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Regulamenta o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece critérios para efetivação nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e Lei nº 11.350/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências.
Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Sucupira e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento para fins que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para fins que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sucupira, para o exercício financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021