Legislação municipal · Sucupira (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Sucupira/TO.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, do município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9º, IX, da Constituição Estadual.
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sucupira, Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sucupira/TO, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Altera no que especifica o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei nº 077/2014)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Sucupira/TO, nos termos do art. 39, §4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 122/2019, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento, e demais servidores do município, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Legislativo, do Município de Sucupira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do rateio/abono aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, na Rede Municipal de Ensino de Sucupira, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, para o Quadriênio 2022-2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023