Legislação municipal · Sucupira (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Marcionil Lúcio Figueredo.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Humberto Campos de Castilho.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, aos pioneiros do município: Abel José Rodrigues; Adolfo de Oliveira Botelho; Aldenira Azevedo do Rego; Alipio de Oliveira Souza; João Alves de Queiroz; Joaquim Ribeiro de Carvalho; José Bonfim Dantas do Rego; Manoel Alves Ribeiro; Manoel Messias de Souza; Maria do Socorro Dantas Rego; e Patrocínio Pereira da Silva.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. João Gomes de Amorim, popularmente conhecido como Amorim.
Dispõe sobre a concessão de título honorário de Prefeito Amigo das Crianças ao Sr. Valdivino Milhomem de Morais, popularmente conhecido como Divino Morais.
Altera no que especifica a Lei Municipal nº 123/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Autoriza abrir Crédito Especial de Suplementação por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2025, cria Ação no Orçamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIs/ 2025 no âmbito do município de Sucupira e adota outras previdências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado.
Autoriza o município de Sucupira a participar de consórcio público.
Cria a Galeria Lilás no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das diárias para vice prefeita.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO.
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Sucupira/TO, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui a Tarifa para Custeio do Coleta e Destinação de Residuos Sólidos no Município de Sucupira/TO, e estabelece taxas fixas mensais, e dispõe sobre isenções para população de baixa renda.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, com previsão de férias e décimo terceiro salário, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h08 · Norma mais recente da lista: 12/11/2025