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Congresso

Câmara Municipal de Sucupira (TO)

Lei nº 193, de 25 de junho de 2025

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências.

Data
25 de junho de 2025
Número
193
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado por

    Lei nº 196, de 25 de novembro de 2025

    Atualização/correção previstas inicialmente na LDO 2026, da Lei Municipal nº 193/2025, de 25 de junho de 2025, que dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.