Legislação municipal · Sucupira (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Sucupira- TO."
"DispOe sobre a criação do Conselho Municipal da Primeira Infância de Sucupira — CMPI, e de outras providencias.".
Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR, e dá outras providencias.".
dispoe sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional SISAN , e da outras providencias
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgeneros, queer, intersexos, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais — LGBTQIA+ e dá outras providências.".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual do Município de Sucupira para o exercício de 2027 e dá outras providencias .
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2018, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), instituindo a a Política de Proteção de Dados Pessoais e de Governança Digital no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Dispôe sobre o remanejamento de dotação orçamentária ao orçamento vigente .
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Kit Escolar para fornecimento anual ou periódico de unifromes , mochilas e material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Sucupira e dá outras providências .
Dispõe sobre a autorização para concessão de premiações em eventos esportivos e culturais de natureza amadora no âmbito do Município de Sucupira-TO, e dá outras providências .
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação técnica, administrativa e financeira com municipios vizinhos e dá outras providências .
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira/TO, para o quadriênio de 2026/2029.
Atualização/correção previstas inicialmente na LDO 2026, da Lei Municipal nº 193/2025, de 25 de junho de 2025, que dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre ao Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei nº 076/2014, de 03 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sucupira/TO, para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a desafetação de bem móvel do patrimônio da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e autoriza o Poder Legislativo a efetuar a doação ao Município de Sucupira/TO.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Massaru Coracini Okada.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Eduardo Malheiros Ribeiro Fortes, popularmente conhecido como Eduardo Fortes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h30 · Norma mais recente da lista: 28/09/2026