Câmara Municipal de Sucupira (TO)
Dispõe sobre a desafetação de bem móvel do patrimônio da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e autoriza o Poder Legislativo a efetuar a doação ao Município de Sucupira/TO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara