Câmara Municipal de Sucupira (TO)
Lei nº 210, de 28 de setembro de 2026
"Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Sucupira- TO."
- Data
- 28 de setembro de 2026
- Número
- 210
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada