Câmara Municipal de Sucupira (TO)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, com previsão de férias e décimo terceiro salário, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 25, de 12 de dezembro de 2008Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos da Administração Direta do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. (Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 154, de 29 de abril de 2022Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Sucupira/TO, nos termos do art. 39, §4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.