Legislação municipal · Sucupira (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente "PPA 2022-2025", lei municipal n° 151/2021, de 20 de dezembro de 2.221, que dispõe sobre plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e da outras providencias.
Altera lei III da Lei Municipal N°. 07/2004, que trata sobre o quantitativos de vagas dos profissionais do Poder Legislativo e da outras providencias.
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2023/2024, e das outras providencias.
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2022/2023, e das outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de credito com o banco DOBRASIL S.A e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentaria de 2025 ( ano referencia de 2024) e da outras providencias.
Fixa o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, e Vereadores do Município de Sucupira-TO para legislatura 2025/2028, e, dá outras providências.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 153 de 29 de Abril de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento e demais servidores do município e determina outras providências.
Institui como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO, o 13º (Décimo Terceiro) Subsídio, acrescentando o Art. 20-A e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela lei Nº 25 de 12 dezembro de 2008.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para os exercícios de 2024/2025, e dá outras providências.
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2024, Lei nº 166/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, as Contratações Diretas que se refere a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
Regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO. (Lei nº 14.133/2021).
Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
Dispõe sobre desafetação de área pública municipal e autoriza doação para o Auto Posto Sucupira Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores, da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos e a participação da comunidade escolar para a seleção do cargo de Diretor(a) de escola do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h36 · Norma mais recente da lista: 03/12/2024