Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta recesso no serviço público municipal.
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha casa Minha Vida para o município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na leis nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na lei nº14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SSERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara recesso administrativo.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do servidor municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO DOS BOIS/TO AO SENHOR MÁRIO BONFIM PEREIRA DA SILVA.
DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e CONCEDO o pedido LIMINAR para determinar a SUSPENSÃO da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio dos Bois- TO, realizada em 21.11.2022, conforme Ata de n. 980. Como efeito, determino a manutenção provisória da Mesa Diretora anteriora, tendo como presidente RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS e componentes daquela Mesa anterior DATA FINAL DA VIGENCIA, ATE NOVA ORDEM JUDICIAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE RIO DOS BOIS -TO A SENHORA JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Rio dos Bois/To e dá outras providências.
Determina a criação do programa visão adequada e distribuição de óculos aos estudantes de escolas municipais de Rio dos Bois.
Declara Feriado municipal o dia 31 de agosto, em homenagem ao dia do católico, na cidade de Rio dos Bois- To.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h19 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023