Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos Trabalhadores Rurais, e dá outras providências.
Declara feriado municipal o dia 31 de agosto, consagrado ao saõ Raimundo Nonato, Padroeiro de Rio dos Bois -To.
Dispõe sobre o dia municipal da menina, a ser celebrado anualmente, todo o dia 10 de março, passando a integrar o calendário oficial do município de Rio dos Bois -TO.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Rio dos Bois/To, ativos, para recomposição da defasagem inflaciónaria anual.
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do município de Rio dos Bois- To, no exercício de 2023.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outra providências.
Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Contabilidade Pública Municipalista nº 003/2023
A Câmara Municipal de Rio dos Bois-TO, através de seu Vereador Presidente o Senhor ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, autoriza a formalização do contrato junto à empresa MARCOS SILVIO OLIVEIRA DO VALE, inscrita no CNPJ: 11.805.841/0001-92, estabelecida à Avenida Djalma de Paiva, nº 0, QD. 0011, LT0016, CENTRO, Município de Tabocão-TO, para prestar serviços voltados para a confecção, manutenção e suporte de sitio eletrônico, www.riodosbois.to.leg.br, destinado a suprir a necessidade junto a este Poder Legislativo Municipal de Rio dos Bois-TO, em virtude da demanda existente, conforme proposta apresentada no valor Global de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) brutos.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica”
Nomear servidora do cargo de secretaria e da outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, paragrafos 3º e 4º da constituição federal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h30 · Norma mais recente da lista: 28/03/2023