Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao executivo Municipal para criar cargos, vagas e realizar concursos públicos de provas ou de provas e títulos para provimento de cargas integrantes do quadro permanente de servidores do município de Rio dos Bois - To, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 (ano de referência de 2023) e dá outras providências.
Modifica a lei nº. 103/2005 que cria o conselho municipal do idoso de Rio dos Bois e dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Rio dos Bois, para o exercício de financeiro de 2023.
Decreta recesso no serviço público municipal.
Decreta recesso no serviço público municipal.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Decreta recesso no serviço público municipal.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Declara feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Declara recesso no serviço público municipal.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre o consórcio intermunicipal do centro do Tocantins (ci-centro), inscrito no cnpj sob o nº 07.448.064/0001-07.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Declara feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022