Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois/TO e revoga a Resolução n° 24, de 3 de março de 2022.
Transfere, excepcionalmente em 2026, o ponto facultativo do dia do servidor público para 30 de outubro e dispõe sobre o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO.
Dispõe sobre a desafetação de destinação rural e a inclusão de imóvel de propriedade do Município no perímetro urbano da sede do Município de Rio dos Bois - TO, autoriza o seu parcelamento do solo para fins de implantação de Programa Habitacional de Interesse Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação, requisitos e atribuições da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Rio dos Bois, adequa a legislação municipal aos termos da Lei Federal n° 15.250/2025 e dá outras providências.
Institui e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Rio dos Bois - Estado do Tocantins, com vigência para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza viagem do Vereador Municipal, concede diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência do feriado estadual alusivo à criação do Estado do Tocantins e à promulgação da primeira constituição estadual, no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências.
Disciplina o uso, a guarda e o controle dos veículos oficiais pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado nacional de Independência do Brasil, e feriado estadual do dia de Nossa Senhora da Natividade no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais de São Raimundo Nonato e do dia do católico no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Autoriza a transferência de jurisdição e a consequente estadualização de trecho de estrada vicinal municipal que liga a rodovia federal BR-153 ao limite do Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Município de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Concede férias à servidora de cargo de controladora geral da câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre horário especial de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de expediente e de atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois/TO no dia 29 de junho de 2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, e adota outras providências.
Concede férias a servidora de cargo de secretária e dá outras providências.
Concede férias à servidora de cargo de coordenador(a) de apoio parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Concede título de cidadão rioboienese ao senhor Olivio Francisco dos Santos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026