Câmara Municipal de Rio dos Bois (TO)
Lei Ordinária-PM nº 10, de 22 de outubro de 2026
Institui e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Rio dos Bois - Estado do Tocantins, com vigência para o decênio 2026-2035, e dá outras providências.
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada