Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Declara feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Institui comitê de proteção de dados pessoais e dispõe sobre a competência do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Rio dos Bois.
LEI COMPLEMENTAR 017/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Institui o código de postura do município de Rio dos Bois e dá outras Providências.
Denomina de José Manoel Leandro (Jatobá) a academia da saúde, nesta cidade.
Declara feriados e facultativo o ponto na data que especifica.
Altera a lei nº 11/2022 de 16 de Dezembro de 2022, que instituiu a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providencias.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Decreta recesso no serviço público municipal.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, destinados pela união federal e instituídos pela lei federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providência.
Declara feriado e facultativo o ponto na data que especifica.
Autoriza viagem do vereador municipal, concede diárias e dá outras providências.
Altera o anexo único da lei municipal nº. 12/2022, para criar, aumentar números de vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências.
Institui o Casamento civil comunitário no âmbito do município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outra providências.
Institui comissão provisória a fim de realizar levantamento patrimonial dos bens móveis da câmara municipal de Rio dos Bois -To, bem como proceder a depreciação dos bens móveis.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 13/11/2023