Legislação municipal · Pugmil (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre data base para reposição de perda salarial e remuneratória da Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização de Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Pugmil - TO no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos profissionais da educação básica do Poder Executivo do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 363, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Institui o Programa de Bolsa para concessão de auxílio financeiro a estudantes do Ensino Superior de Graduação e Pós - Graduação, residentes no município de Pugmil e dá outras providências.
Nomeia a Vereadora Dayane do Vale Bezerra Dias, para exercer a função de tesoureira desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e designa a mesma para assinar conjuntamente com o Presidente, os documentos bancários.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 262/2018, de 15 de junho de 2018 que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Nomeia o senhor Daniel Junior Fernandes da Silva, exercer o cargo de Motorista desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de membro da Comissão Permanente, e dá outras providências.
Nomeia a Vereador Fabiano Peixoto Cardoso, para exercer a função de tesoureiro e, assinar conjuntamente com a Presidente, toda a documentação bancária referente à conta corrente desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins.
Nomeia a senhora Lohaaynne Martins Tavares, exercer o cargo de Chefe do Controle Interno desta Câmara Municipal de Pugmil - Tocantins e dá outras providências.
Ratifica protocola de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
"Altera o Anexo I da Lei n° 277, de 14 de Março de 2019, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências".
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal".
"Altera os Anexos da Lei 246/2017 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 11/05/2023