Legislação municipal · Pugmil (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de trabalho para o exercício de 2020".
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020".
"Altera o anexo Único da Lei n° 273/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre concentração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal".
"Altera o quantitativo de vagas do cargo Agente de Vigilância constante no anexo Único - quadro dos Servidores Efetivos da Lei n° 184, de 17 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do quadro de provimento Efetivo do Município de Pugmil, alterada pelas Leis n° 223/2017, de 10 de Abril de 2017 e Lei n° 241/2017, de 18 de Dezembro de 2017."
"Altera o Anexo II da Lei n° 191/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pugmil - TO (PCCR), e dá outras providências".
""Altera o anexo Único da Lei n° 273/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre concentração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal".
"Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas referentes ao exercício financeiro de 2015, do município de pugmil - Tocantins".
"Dispõe sobre aprovação das Contas consolidadas referentes ao exercício financeiro de 2015, do Município de Pugmil - Tocantins".
"Dispõe sobre aprovação das Contas consolidadas referentes ao exercício financeiro de 2014, do município de pugmil - Tocantins".
"Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas referentes ao exercício financeiro de 2011, do município de Pugmil - Tocantins."
"Dispõe sobre Aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2012".
"Dispõe sobre Aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2007." ( Decreto Legislativo n° 001/2017).
"Dispõe sobre Aprovação das Contas Consolidadas do Município de Pugmil - Tocantins, referente ao exercício de 2008."
"Dispõe sobre a autorização para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal Pugmil - Tocantins, proceder a realização de todos os certames licitatórios para aquisição de bens e serviços, bem como alienações promovidos por esta Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre Licença Maternidade e Paternidade, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a remuneração dos Secretários do Município de Pugmil - Tocantins, para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências".
"Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do município de pugmil - Tocantins, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências".
"Dispõe sobre Emenda Modificativa ao § 5° do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Pugmil - Tocantins, e dá outras providências".
"Revoga o Decreto Legislativo n° 001/2004, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 05/12/2019