Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de imóvel urbano. Televisão Anhanguera (Transmissora de Rádio AM)
Autoriza doação de imóvel urbano.(Ministério da agricultura / Construção da Estação Climatológica )
Autoriza doação de imóvel urbano. (Adriana Maníglia Coelho,Setor Novo Planalto)
Autoriza fracionamento do lote 268 do loteamento Bairro Porto Imperial. (Lotes Residenciais / Construção da Garagem Municipal)
Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1987.
Altera o quadro de pessoal do Município.
Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário)
Autoriza o Poder a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Habitação - BNH. (Investimentos em melhorias urbanas)
Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Investimentos e melhorias urbanas)
Homologa a aquisição de equipamentos pelo sistema de subscrição de cotas de consórcio e dá outras providências.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
Autoriza alienação de sucatas de equipamentos, e dá outras providências.
Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário (Novo Planalto).
Dá denominação a Escola Municipal e outras providências. ( Professor Francisco Soares de Souza, a atual Escola Bom Jesus, situada na Lavra Grande)
Cria Grupo Escolar. (João Aires Joca - Fazenda Novo Sítio)
Autoriza doação de benfeitorias e bens móveis à Televisão Anhanguera S/A.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aquisição de prateleiras e demais equipamentos para instalação da COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos)
Dá denominação a Escola Municipal e outras providências . (Escola Municipal Mariquinha Carvalho, Fazenda São Miguel)
Autoriza firmar convênio com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos).
Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 12/09/1986