Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.055, de 09 de setembro de 1986
Autoriza doação de imóvel urbano.(Ministério da agricultura / Construção da Estação Climatológica )
- Data
- 9 de setembro de 1986
- Número
- 1055
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 27 de novembro de 2006ALTERA A LEI Nº 1055, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986, NA PARTE QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO-LEI Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 442, DE 20 DE AGOSTO DE 1962.