Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.054, de 09 de setembro de 1986
Autoriza doação de imóvel urbano. (Adriana Maníglia Coelho,Setor Novo Planalto)
- Data
- 9 de setembro de 1986
- Número
- 1054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 12 de junho de 1987Revoga a Lei nº 1054/1986.