Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de abril de 1986
Autoriza alienação de sucatas de equipamentos, e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 1986
- Número
- 1046
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 10 de dezembro de 1986Dá nova redação do Art. 1º da Lei nº 1046, de 17 de abril de 1986.