Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Criar a Unidade Escolar de 1º Grau em Fátima.
Autoriza aquisição de veículo.
Institui taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dá nome de Joaquim Pinheiro de Lemos a atual Rua 15 de Novembro.
Denomina de Severiano Ferreira dos Santos, a travessa que liga a rua Rafael Belles a Avenida Ayres Joca.
Estabelece o horário de funcionamento para comercio e industria dentro do município de Porto Nacional.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação à Cooperativa Agropecuária portuense Ltda. De uma área de terrreno urbano e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.D
Concede ao Sr. Ary Jacomossi, o titulo de cidadão portuense.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reformar o código Tributário, do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de porto nacional para o exercício de 1975.
Estabelece normas sobre transferência e servidores estáveis e dá outras providências.
Dispensa o imposto predial e territorial urbano, os contribuintes que ganham menos de um salario minimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (Avenida Joaquim Braga)
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (Avenida Carlos Braga)
Autoriza o Poder Executivo a alienar lotes à CENTRAIS ELÉTRICAS de Goiás S/A e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender em hasta pública, veículo de propriedade desta prefeitura e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Porto Nacional, Estado de Goiás, firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, campanha Nacional da Alimentação Escolar - CNAE, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Nacional, Estado de Goiás, firmar Convênio com a Companhia de telecomunicações de Goiás, COTELGO, para instalação Telefônica Interurbana e dá outras providências.
Dá nome de "Félix Camoa" ao Grupo Escolar que está sendo construído no Bairro Vila Nova, do outro lado do Ribeirão.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 08/09/1975