Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Chefe de Marcenaria e dá outras providências.
Autoriza a concessão de serviços funerários e dá outras providências.
Concede ao Sr. Edes Lôbo Guimarães o Titulo de cidadão Portuense.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. (Construção da Quadra de Esporte denominada no Marechal do Ar Eduardo Gomes)
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1974 e dá outras providências.
Aumenta o quadro de Professores e dá outras providências.
Autoriza o poder a firmar convênio com o Ministério da Educação e cultura e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subverção social ao Mobral - Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrariar empréstimo na Caixa Econômica do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Orçamento Geral do Município de Porto Nacional - GO.
Dispõe sobre a alteração de níveis de vencimento dos anexos de I a IV da Lei nº 602, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno urbano que especifica.
Fica transferida para os domingos a feira livre.
Determina a construção de cisternas e serviços de águas nos povoados de Canela e Silvanópolis, assim como na Vila de Monte do Carmo.
Determina a venda de lotes urbanos na Vila de Monte do Carmo, fixa os preços e dá outras providências.
Construção de uma estrada ligando a Vila de Gurupi às matas próximas, numa extensão calculadamente de 12 kms.
Abre crédito especial na quantia de Cr$30.000,00 para ocorrer ao pagamento de honorários de procuratórios.
abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para a finalidade que especifica.
abre crédito especial especial de Cr$150.000,00 para o fim a que especifica.
Cria uma cadeira de instrução primária anexa a Escola Municipal de Monte do Carmo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 09/04/1974