Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 12 de março de 2013ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 19 de setembro de 2013ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 26 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 29 de abril de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de abril de 2015ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 02 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E À LEI 006 DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.